Quais são os direitos de uma pessoa com autismo?

Susan Figueiró

Advogada | OAB/RS 68161

Você sabia que 1 em cada 68 crianças é diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nos Estados Unidos e, no Brasil, são cerca de 2 milhões?

Alguns estudos internacionais apontam que os maiores gênios da humanidade foram (e outros podem ter sido) autistas, como Beethoven, Michael Phelps, Tim Burton, entre tantos grandes músicos, esportistas e celebridades.

Quantos não haviam sido diagnosticados?

Embora tenhamos bons exemplos que geram inspiração tanto para as crianças quanto para os pais, sabemos que, na prática, é preciso muita dedicação, tempo e dinheiro para custear os tratamentos.

Fonoaudiólogos, psicólogos, psiquiátras, são somente algumas das especialidades médicas necessárias para o desenvolvimento, dependendo, claro, de recomendação médica para cada caso.

A jornada de trabalho reduzida para quem tem um filho diagnosticado com TEA é uma realidade apenas para servidores públicos federais (ainda).

Contudo, alguns direitos são para todos, como o não pagamento de impostos na compra de um automóvel, LOUAS (atendendo outros requisitos legais), passe livre em transportes públicos, etc.

Em passagens aéreas, além da isenção, o acompanhante tem desconto de cerca de 80%.

A Lei 12.764/2012, por exemplo, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, dando a ela os mesmos direitos legais previstos para as pessoas com deficiência.

Em suma, a Lei está em constante evolução e existem profissionais capacitados em diversas áreas para ajudar.

Contudo, o direito mais importante é gratuito e conhecido por todos, dispensando apresentações: o Direito ao amor.

Procure um advogado que atue na área e conheça esses e outros direitos.